O que é

TRABALHO INFANTIL?

É todo o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ocupações noturnas, perigosas, insalubres ou caracterizadas legalmente como piores formas de trabalho infantil são vetadas até os 18 anos de idade.

Por que é

proibido?

No caso do trabalho infantil, a rotina de serviço pode se assemelhar muito com a dos adultos, tanto em carga horária, quanto em esforço ou condições de trabalho.

Isso faz com que a criança ou o adolescente fique, na maioria das vezes, privado de uma infância normal e atividades comuns à sua idade, fundamentais para sua formação e desenvolvimento, principalmente aquelas que envolvem sua educação — essencial ao preparo profissional para o futuro.

A criança ou o adolescente que trabalha precocemente pode estar exposto a perigos, acidentes de trabalho, lesões físicas, doenças ou distúrbios, seja por esforço excessivo ou até mesmo por exercer funções inadequadas para seu porte ou sua condição física e psicológica, na maioria das vezes ainda em formação.

CONHEÇA HISTÓRIAS

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O trabalho precoce pode acarretar em diversas consequências para o indivíduo, desde físicas até psicológicas que podem se perpetuar por toda a vida, impossibilitando que a criança ou o adolescente tenha oportunidades de construir uma vida adulta saudável. Conheça algumas delas:

Físicas

A criança que trabalha pode apresentar cansaço excessivo, distúrbios de sono, irritabilidade, alergias e até problemas respiratórios. Em casos com um alto esforço físico, as consequências podem ser prejudiciais ao crescimento e até ocasionar lesões na coluna ou deformidades.

Também são comuns casos de amputações, fraturas, ferimentos com objetos cortantes e até queimaduras.

Desde 2010, o Ministério da Saúde registrou mais de 20 mil acidentes de trabalho contra crianças e adolescentes, sendo 176 fatais.

Psicológicas e sociais

Estas consequências por sua vez podem se manifestar na capacidade de aprendizagem e até na forma da criança se relacionar, visto que, em muitos casos, ela possui responsabilidades e conversas muito avançadas para a idade.

Ao ser exposta ao trabalho infantil, a criança também fica vulnerável a diversas outras violações como abusos físicos, sexuais e verbais, fatores que levam a sérias doenças físicas e psicológicas como a depressão e baixa autoestima.

Econômica

As crianças e os adolescentes que trabalham, na maioria das vezes, apresentam baixo desempenho escolar, acarretando, inclusive, no abandono da escola.

Isso não só desestimula a criança e o adolescente como pode até comprometer o seu ingresso no mercado de trabalho, uma vez que ele não terá o rendimento necessário. Este fator contribui para um ciclo vicioso de desigualdade e pobreza no País.

A realidade do trabalho infantil

O Brasil tem 6%* das crianças e dos adolescentes, entre 5 e 17 anos de idade, trabalhando, ou seja, são mais de 2,3* milhões de meninos e meninas expostos a violação. Dentre as 159.063* denúncias de violações de direitos humanos registradas no Disque 100 no ano de 2019, o grupo de crianças e adolescentes representou aproximadamente 55%* do total, com 86.837 denúncias, ou seja, 14% a mais do que em 2018. Se comparadas ao ano anterior, em 2019, as denúncias de exploração do trabalho infantil e de trabalho escravo registradas contra crianças e adolescentes sofreram um aumento de 10%* e 75%*, respectivamente.

Independentemente de sua motivação, quando falamos sobre trabalho infantil é importante sabermos que grande parte ocorre de maneira extremamente prejudicial para as crianças e adolescentes, que podem ser obrigados a trabalhar com pouco ou nenhum retorno financeiro, sob condições degradantes, perigosas ou insalubres e expostos a diversos tipos de violência, como a física, psicológica e até sexual.

É por isso que, em vista de proteger este público, a prática é proibida por lei e se aplica a todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos. Após os 14 anos de idade, é permitido aos adolescentes se tornarem Jovens Aprendizes, de forma legalizada, progressiva e que alterne o trabalho profissional aos estudos — que não podem ser interrompidos.

*Fontes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Disque Direitos Humanos (Disque 100) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 2019.

COMO
DENUNCIAR?

Todos somos responsáveis por mudar esse cenário. Não compre produtos e nem aceite serviços vendidos por crianças. Não contribua com essa prática.

Se presenciar ou souber de algum caso de trabalho infantil denuncie ao Ministério Público do Trabalho, pelo site https://mpt.mp.br/ ou Disque 100.

Direito à Infância

Toda criança e adolescente têm direito à vida, proteção, saúde, educação e à dignidade. Elas também têm o direito de brincar, se movimentar, praticar esportes e atividades físicas e se divertirem; bem como participarem de sua vida familiar e de sua comunidade, sem que sua integridade seja prejudicada em qualquer sentido.

O direito à liberdade e proteção contra todas as formas de violência também deve ser preservado, garantindo as condições para a construção de um futuro saudável e feliz para todas as crianças e adolescentes. Além disso, deve ser dada à criança a oportunidade de se desenvolver e participar de atividades lúdicas ou adaptadas à sua faixa etária, que a permitam vivenciar o universo infantil em sua plenitude.

Todas estas disposições constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece este público como naturalmente mais exposto a vulnerabilidades e ameaças, portanto, pessoas que precisam ser especialmente protegidas e resguardadas por toda a sociedade.

A infância, em especial os primeiros anos de vida, é uma das etapas mais importantes para o desenvolvimento do ser humano. É nesta fase que, em condições normais, ele adquire conhecimentos e estrutura para lidar com os desafios da vida adulta. No entanto, o que temos visto no Brasil e no mundo aponta para uma infância em situação de extrema fragilidade e repleta de carências que vão desde a miséria, doenças e fome, até o ciclo da perpetuação da pobreza, devido, em boa parte, à falta de preparo e ensino que capacite crianças e jovens para aproveitarem melhores oportunidades de vida.